2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

TRF manda Caixa indenizar cliente

Juiz considera que crise política agride direitos humanos

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.